Chacina de 13 pessoas no Alemão prescreve e autores ficam impunes

Rio de Janeiro - Vinte anos após a chacina de 13 pessoas na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, nenhum dos vinte policiais investigados foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Estado. Os crimes, que ocorreram durante operação da Polícia Civil em maio de 1995, prescreveram nesta sexta-feira, 08.

Na véspera, o MP havia arquivado o inquérito "por falta de justa causa para iniciar ação penal". A decisão foi confirmada pela 3.ª Vara Criminal. "É gravíssimo que o MP não tenha conseguido identificar a autoria ou no mínimo o mandante da ação policial. Havia uma lista ampla de possíveis autores", disse a diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) no Brasil, Beatriz Affonso.

O CEJIL foi responsável pela denúncia do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em novembro de 1995. "Com certeza a comissão vai considerar a impossibilidade de se realizar Justiça. Se o Brasil for responsabilizado por meio de sentença da corte interamericana, autoridades envolvidas por ação ou omissão vão ser publicamente conhecidas. Trata-se de execuções em nome do Estado."

Se considerar que houve graves violações de direitos humanos, a corte da OEA pode solicitar a reabertura do caso pelo Estado brasileiro. "Crimes de direitos humanos são imprescritíveis", diz Beatriz. Ela critica a atuação do MP desde o início da investigação e afirma que "no mínimo houve omissão". "Não foi a primeira vez nesse caso que a atuação do MP se mostrou questionável. No início, ficou parado por ação de uma promotora que foi denunciada por improbidade."

Oficialmente, a operação policial na Nova Brasília foi realizada com o objetivo de prender traficantes de drogas e houve confronto armado. Nenhum policial morreu e ninguém foi preso. Oito das treze vítimas estavam dentro de uma casa, onde teriam se refugiado. A maioria apresentava perfurações no tórax e na cabeça.

O caso foi reaberto pelo MP em 2013, após requerimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A promotora responsável desde então, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, diz que o MP "esgotou todas as diligências no inquérito e não teve como denunciar".

Segundo ela, foram localizadas 17 das 22 armas identificadas na época dos crimes. "Ouvimos testemunhas, parentes das vítimas e moradores. Das 22 armas, conseguimos localizar 17. Fizemos confronto com as cápsulas encontradas nos corpos em 16 armas, mas nenhum deu positivo, todos foram negativos ou inconclusivos." Ainda, segundo a promotora, uma das armas estava com a numeração errada e foi localizada só na semana passada. "Acabamos não fazendo o confronto nesse caso porque o policial que a usava morreu em 2011."

A promotora reconhece, porém, indícios claros de que houve execução. "Isso é indiscutível, mas não conseguimos identificar quem executou. Infelizmente, na época dos fatos o que se podia fazer não foi feito. Depois de anos, não havia mais qualquer diligência a ser realizada. É sempre frustrante quando não se consegue chegar à autoria em qualquer investigação de homicídio, mas o MP fez tudo o que podia fazer."

Seis meses antes do massacre de maio de 1995 na Nova Brasília, outra chacina havia ocorrido na favela, com o mesmo número de vítimas: 13. Nesse caso, também reaberto em 2013, houve denúncia do MP contra quatro policiais civis e dois militares. A operação policial também foi realizada sob a justificativa de "reprimir o tráfico de drogas".